MANAUS (AM) – O plano de saúde Hapvida, de Manaus, foi multado em R$ 2.202.559,20, na manhã desta sexta-feira (30), por se negar a atender crianças com autismo que necessitam de tratamento terapêutico. O auto de infração foi emitido pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) após diversas denúncias.
O instituto notificou a empresa para se manifestar a respeito das denúncias, mas não recebeu respostas. Agora, a operadora tem dez dias para recorrer da decisão.
Em dois meses, essa é a segunda multa que o Procon-AM aplica contra planos de saúde que negaram ou interromperam tratamento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento.
“As denúncias estão chegando, crianças autistas estão tendo a negativa no atendimento nas clínicas por falta de pagamento da operadora do plano de saúde. Isso nós não podemos permitir”, ressalta Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM.
Rol taxativo
No dia 21 de setembro de 2022, o caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi derrubado com a publicação da Lei Federal nº 14.454/2022.
Assim, as operadoras de assistência à saúde são obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol da Agência, que sejam prescritos pelos médicos aos seus pacientes.
O usuário do plano de saúde que estiver sendo prejudicado na hora de dar continuidade ao seu tratamento pode fazer sua denúncia na sede do Procon-AM.
Localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, zona sul de Manaus. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou entrar em contato pelo e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
