Manaus-AM| De acordo com a secretária especial do Programas de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier, o governo tem um projeto para privatizar presídios e fazer os presos trabalharem e usarem parte do salário para pagar seus custos. “Hoje é o pior dos mundos, e o modelo de parceria público privada (PPP) pode ajudar a inverter esse cenário”.
Atualmente, há no Brasil apenas um modelo de presídio já operando com a iniciativa privada -em Ribeirão das Neves (MG). O governo, entretanto, trabalha para tirar do papel dois novos empreendimentos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que devem servir de modelo para estender a ideia para o restante do país.
Os governos dos dois estados já concederam terrenos para a construção dos novos presídios. Os investidores privados poderão operar o sistema por 35 anos.
“Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor privado ao longo dos 35 anos”, disse Martha. Segundo ela, como toda concessão, haverá audiência pública e auditorias. “Acreditamos que o leilão possa acontecer no ano que vem”, afirmou.
Na avaliação da secretária, apesar de haver uma complexidade regulatória grande, caso os modelos sejam bem-sucedidos será “um caminho sem volta”. “Se esses pilotos derem certo, muitos outros estados vão levantar a mão e demandar esse tipo de modelo. Ai de fato a gente começa a ter uma transformação nesse nosso sistema de segurança pública”, destacou.
“O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A cada três dias trabalhados é um dia a menos na prisão”, explica.
“O segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Com parte desse dinheiro, ele vai ajudar a manter o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo.” Não está definido ainda quanto do salário ficaria com o preso e quanto seria usado para pagar seus custos.
Martha diz que já há em presídios públicos de SC contratos feitos com a indústria, que tem mostrado eficiência. “Eles fizeram contratos de cinco anos, fabricam móveis, brinquedos, bancos de couro, vestidos de festa. É a economia aliada à transformação social.”
Segundo ela, a ideia de criar PPPs para presídios tinha como foco inicial suprir o déficit de vagas no sistema carcerário. “Ao longo do tempo e da modelagem, percebemos que dá para fazer uma política pública que gera renda, oportunidade e diminuí o custo para o estado”.
