Manaus – O compromisso firmado pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) com o Ministério Público de Contas (MPC) para a nomeação, entre os dias 10 e 15 de maio, de aprovados em concurso público para trabalhar nas fundações do Estado, não foi cumprido pelo governo do Estado.
A reunião que firmou o compromisso de apresentar um cronograma de convocações foi realizada, no último dia 28 de abril, conforme o MPC, e, na ocasião, a então secretária da Susam, Mercedes Gomes, informou que o cronograma seria enviado ao MPC em até 15 dias após a data da reunião.
De acordo com o administrador Marco Polo Oliveira da Silva, 34, que é presidente da comissão de aprovados no concurso, o não cumprimento do calendário de convocações, firmado junto ao MPC, desanimou os cerca 3 mil aprovados ainda não convocados. “O povo ficou indignado, porque prometeram a convocação das fundações e não houve”, disse Marco, acrescentando que os aprovados temem que as convocações sejam alteradas após a troca de secretários frente à Susam. A secretaria passou ao comando do secretário Vander Alves com a posse do governador David Almeida, no último dia 5 de maio. Em perfil no Facebook, o governador respondeu à população que está buscando orientações jurídicas sobre limitação em relação a nomeações realizadas próximo às eleições.
Em nota, a Susam informou que não realizou a convocação, entre os dias 10 e 15 de maio, por obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e informou que está dentro dos prazos legais para as convocações. Em relação à proximidade com as eleições, a Susam informou que ainda não recebeu orientação dos órgãos responsáveis sobre como deverá proceder no período. Conforme o artigo 73 da ‘Lei das eleições’, Lei nº 9.504/97, os aprovados no concurso podem ser nomeados já que o certame foi homologado antes do período de três meses que antecedem as eleições.Com informações D24am.
