Manaus/AM – Após meses de planejamento, o Governo do Amazonas anunciou nesta sexta-feira (28/02) plano de reintegração do Monte Horebe. O local abriga uma das maiores ocupações irregulares de Manaus, vem avançando sobre áreas da Reserva Florestal Adolpho Ducke, e sofre atuação do tráfico de drogas. Na próxima segunda-feira (2/03), equipes do Governo farão triagem das famílias que moram na área, localizada na zona Norte da Capital, para a devida assistência. Todos os critérios mínimos para a garantia da dignidade humana na remoção serão assegurados, como grande diferencial da reintegração.
A partir deste sábado, 29/02, o Estado já disponibilizará caminhões para o transporte de móveis das famílias. Levantamento do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) revela que a maioria dos barracos está desocupada, marcando apenas os lotes.
Os ajustes para a execução do plano de ação foram definidos em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) na manhã desta sexta-feira (28/02), realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Estiveram presentes representantes das secretarias de Justiça (Sejusc), Assistência Social (Seas), de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), Segurança Pública (SSP), Superintendência de Habitação (Suhab), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público (MPE).
‘’Essa é uma ação de Estado. Nosso foco, a preocupação do governador Wilson Lima é com as pessoas, com quem de fato precisa de moradia, que também sofrem com a atuação do tráfico de drogas. Vamos dar toda a assistência social a essas pessoas e vamos livrá-las das mãos da criminalidade“, destaca o vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, que acompanha a evolução do Monte Horebe há anos como defensor público. ‘’O Monte Horebe surgiu da reintegração da Cidade das Luzes, que não teve o cuidado com as famílias que não tinham para onde ir e geraram outras invasões’’, acrescenta.
ACORDO NA JUSTIÇA
A reunião no GGI ocorre após homologação, na semana passada, de acordo na Justiça para a reintegração da área pública, assinado pela Suhab, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública. O acordo foi homologado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone. ‘’As partes propuseram transação a qual possui como objeto a estruturação de política pública de moradia, no escopo de findar os litígios de ocupações irregulares que envolvam as comunidades localizadas em torno dos Conjuntos Habitacionais Viver Melhor I e II…’’, destaca o magistrado no documento.
O vice-governador explica que a homologação judicial do acordo foi uma preocupação do Estado desde o início. ‘’A ação no Monte Horebe envolve questões sociais, de segurança pública e de meio ambiente. Colocar tudo no papel, com o devido cuidado em cada etapa é uma garantia para todos, em especial para o Governo, de que ação se dará de forma responsável, com o devido cuidado com as famílias desvalidas, para que se evite que a reintegração de uma ocupação irregular gere outras tantas. Queremos evitar os casos que aconteceram no passado’’.
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, afirmou que o cuidado do Estado com a destinação das famílias foi primordial para a Instituição assinar o acordo para a reintegração da área. “Uma de nossas maiores preocupações é com as famílias que de fato precisam de moradia e o Governo, com nosso acompanhamento, vai dar a assistência necessária”.
