Uma operação conjunta entre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar resultou na apreensão de cerca de cinco toneladas de pescado sem documentação legal, na manhã de quinta-feira (23), em Manaus. O valor estimado da carga é de R$ 50 mil.
A fiscalização ocorreu em uma embarcação atracada nas proximidades da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul da capital. Durante a ação, os agentes constataram que o pescado estava armazenado sem a documentação exigida pela legislação ambiental.
De acordo com o Ipaam, foram lavrados um Auto de Infração e um Termo de Apreensão e Depósito. O responsável pelo material foi nomeado fiel depositário, ficando temporariamente com a guarda do pescado até que o órgão ambiental defina o destino adequado, que poderá ser doação ou descarte. A venda ou qualquer alteração do produto está proibida. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 30 mil.
A ocorrência se enquadra nos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que proíbe o transporte, armazenamento ou comercialização de produtos de origem animal sem licença ambiental.
O Ipaam reforça que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), no número (92) 98557-9454. É possível enviar fotos e informações para facilitar a apuração das denúncias.
