RIO DE JANEIRO | Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 14, restabelecer a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar. O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia revogado a prisão domiciliar do casal nesta quinta-feira, 13.
Segundo Mendes, a decisão de Fischer “representa risco concreto, real e iminente de cerceamento da liberdade dos requerentes”. A ordem determinada por Fisher nem chegou a ser cumprida.
O ministro do Supremo determinou medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, que eles já usavam, proibição a manter contato com testemunhas ou outros investigados no suposto esquema das rachadinhas, impedimento de saírem do país sem autorização judicial e entrega de passaportes à Justiça.
