Brasília – O presidente eleito Jair Bolsonarodesautorizou neste domingo (16), em sua conta no Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – um de seus cinco filhos – e afirmou que não pretende propor ao longo de seu mandato o debate sobre a implantação da pena de morte no Brasil. As informações são do G1.
Na rede social, Bolsonaro observou ainda que a Constituição veda a possibilidade de pena capital no país e, na tentativa de evitar que a polêmica sobre o tema se estenda, disse que o assunto “está encerrado”.
Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada neste domingo, Eduardo Bolsonaro defendeu a aplicação da pena de morte para traficantes – a exemplo do que ocorre na Indonésia – e para autores de crimes hediondos.
Eduardo ressaltou ao jornal que um plebiscito poderia ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto, apesar da vedação explícita da Constituição.
O artigo 5º da carta constitucional, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser aplicada, “salvo em caso de guerra declarada”. Essa é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por emendas constitucionais.
Ao desautorizar o filho na internet, o presidente eleito relembrou que a pena de morte é uma das cláusulas pétreas da Constituição.
“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro no Twitter.
