Brasília – A presidente afastada Dilma Rousseff se tornou ré no processo de impeachment. O Senado decidiu, por 59 votos a favor e 21 contra, pela aceitação do parecer que leva a petista ao julgamento derradeiro por crime de responsabilidade, que pode cassar o seu mandato, previsto para começar no fim de agosto. A votação foi dividida em quatro partes, uma para cada crime imputado a Dilma — três decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e a suposta operação de crédito com o Banco do Brasil no Plano Safra.
Os senadores decidiram que Dilma será ré pelos quatro crimes. Além da votação do texto principal, os senadores aprovaram os destaques referentes às pedaladas fiscais e ao crédito suplementar de R$ 29 bilhões, ambos por 58 votos a 22. O último destaque, sobre a edição do decreto de R$ 600 bilhões, foi mantido por 59 votos a 21. A acusação foi intimada a oferecer em um prazo de até 48 horas o libelo acusatório e o rol de testemunhas.
O juízo de pronúncia, penúltima etapa do impeachment, foi aprovado após mais de 15 horas de sessão, seguindo o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que encontrou elementos jurídicos nas acusações para que Dilma seja julgada. Foi uma longa e cansativa sessão, que se iniciou às 9h45min da terça-feira e avançou na madrugada desta quarta.
Durante o dia, o teor dos discursos dos parlamentares já indicava a aprovação do relatório, o que exigia os votos favoráveis de metade mais um dos presentes na sessão (41, já que todos estavam no plenário). A coalizão do presidente interino Michel Temer apostava que teria de 58 a 62 votos.
Havia um certo clima de conformismo nos bastidores. Advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que uma vitória “era muito difícil por conta da necessidade apenas de maioria simples” para aprovar o texto de Anastasia. Petistas e seus apoiadores de outros partidos já trabalhavam para buscar votos no julgamento final.
A última votação do processo de impeachment, que poderá durar cerca de cinco dias, deverá começar no próximo dia 25. São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para a cassação de Dilma, reeleita presidente em 2014.
Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.
