Manaus – A partir de agora, motoristas de Manaus que forem renovar o licenciamento anual do próprio veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) precisarão apresentar junto ao órgão uma certificação de inspeção veicular ambiental, a vistoria específica que comprova se o carro, moto, ônibus ou caminhão controlam a emissão de gases poluentes na atmosfera. A exigência passou a valer desde ontem, 20 de setembro, para veículos pesados com 2 anos de uso e para veículos menores com 3 anos de uso na capital amazonense.
Para conseguir tal certificação, o motorista de Manaus precisa se dirigir às duas empresas credenciadas pelo Detran-AM e pagar uma taxa no valor de R$ 133,30. As duas empresas são a Nova Geração, que tem dois endereços, um na Alameda Cosme Ferreira, nº 4605, no São José, e outro na av. das Torres, 1131, em Flores, e a empresa BCB Serviços, que fica na av. Governador José Lindoso, nº 1000, no Coroado. Quem já licenciou o veículo em 2017 antes da exigência de inspeção ambiental, não precisa se preocupar.
Controle dos gases poluentes
Segundo o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, exigência da inspeção ambiental nos veículos foi uma recomendação de órgãos ambientais e do Ministério Público Federal (MPF) para controlar a emissão de gases poluentes, conforme o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). “Desde 2015 que o MPF cobrava que o Estado do Amazonas passasse a exigir o controle de poluição nos veículos. Desde lá foram vários inquéritos civis impetrados e, ontem, recebi um mandado de citação não mais contra o Detran-AM, mas contra a minha pessoa física, do Leonel, onde o MPF me denuncia pedindo a condenação por crime de desobediência”, explicou o diretor.
Segundo Leonel, as regras para inspeção veicular ambiental já estavam contidas em legislações federais de trânsito e ambiental, como o artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), porém não eram colocadas em prática. Só após pressão feita pelo MPF e pelos órgãos ambientais que o Detran-AM e departamentos de trânsito de todo o País passaram a se adequar às normas de controle de poluição dos veículos.
“Não é só aqui no Amazonas. Existem outros estados que estão executando esse serviço. O Brasil é signatário de diversos tratados ambientais, que estipulam datas para que todas as nações passem a ter controle da poluição emitida pelos veículos, sob pena de sofrer sanções internacionais impostas nesses tratados”, explicou Leonel Feitoza. “As pessoas precisam entender que o mundo acordou para a questão ambiental e se não tomarmos um posicionamento rígido agora, daqui a 30 a 40 anos não existiremos mais. Hoje vemos fenômenos naturais que antes não existiam. Tudo por conta das mudanças climáticas causadas pela poluição”.
Tem que pagar os R$ 133,30?
Antes de começar a valer, a inspeção veicular ambiental precisou ser regulamentada no Amazonas. O Detran-AM enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) com os critérios exigidos pelos órgãos ambientais, o que foi aprovado em 2016. Além disso, um convênio foi firmado com o Instituto de Patrimônio Ambiental do Amazonas (Ipaam) para regularizar as fiscalizações contra a poluição dos gases dos veículos.
A taxa única de R$ 133,30 para o motorista conseguir fazer a inspeção no próprio veículo também foi regulamentada na lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa. O valor é repassado ao Detran e aos órgãos ambientais. “Essa taxa de R$ 133 foi criada com a lei aprovada na ALE. De cada valor, 5% vão para o Detran intensificar as fiscalizações, 5% para o Ipaam fiscalizar e capacitar servidores e 15% vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente”, explicou Leonel.
Como feita é a inspeção?
Ao se dirigir às empresas credenciadas para prestar o serviço, é verificada uma série de itens nos veículos, como o catalisador, a regulagem das Rotações por Minuto (RPM), o carburador, a vela, entre outros. “Quando você vai fazer a inspeção são vistos diversos itens. Carros mais antigos, por exemplo, não tinham o catalisador, que é onde ficam os filtros dentro. Mas carros novos já em de fábrica porque a lei ambiental já obriga. Mas é possível colocar nos veículos velhos”, explicou o diretor-presidente do Detran-AM.
Se o veículo for reprovado?
Caso o automóvel passe pela inspeção veicular ambiental, mas for reprovado por algum dos itens não se adequar aos critérios exigidos em lei, o motorista não será impedido de licenciar o veículo no Detran-AM, mas terá o prazo de um ano para se regularizar. “Você vai fazer no mês que estiver programado o licenciamento do seu veículo. Se o seu veículo for reprovado, você vai ter um ano até a próxima vistoria para reparar os problemas. Se na segunda vez o veículo continuar com os problemas, aí não vai conseguir renovar o licenciamento”, explicou Feitoza.
Vale para o interior do Estado?
De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, a exigência da inspeção ambiental veicular para o licenciamento do veículo vale apenas para a capital amazonense, onde a frota de veículos ultrapassa 500 mil unidades. “Primeiramente só na capital. A legislação exige que a partir de 500 mil veículos esse serviço seja obrigatório. Manaus tem quase 900 mil veículos, quase o dobro do exigido. Nenhuma cidade do interior tem frota acima do limite”, disse.
Credenciamento das empresas
Na última segunda-feira (18), o diretor-presidente do Detran-AM havia anunciado o credenciamento das empresas aptas para prestar o serviço de inspeção ambiental veicular. Segundo ele, dos quatro estabelecimentos que se inscreveram na seleção, apenas dois, a Nova Geração e a BCB Serviços, possuíam a tecnologia e equipamentos suficientes para serem aprovados.
Com informações Portal Acrítica
