BRASIL| O empresário André de Camargo Aranha foi inocentado, em setembro deste ano, do crime de estupro contra a catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, em 2018. O caso ganhou um novo rumo, após o The Intercept Brasil, na manhã desta terça-feira (3), divulgar detalhes do caso e a sentença inédita dado a Camargo Aranha de ‘estupro culposo’.
Conforme o promotor responsável, não havia como o empresário saber se Marina não tinha condições de consentir com o ato, e André não teve “intenção” de estuprar. O juiz aceitou a argumentação de que foi cometido um “estupro culposo”, o que não é previsto na lei como um crime.
Inicialmente, André havia sido condenado pelo promotor Alexandre Piazza por estupro de vulnerável, quando a vítima está sob efeitos entorpecentes ou álcool e não é capaz de consentir ou se defender da violência.
Imagens foram divulgadas da audiência, onde o advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilha a vítima, afirmando que todo o caso de estupro não passou de uma mentira dela. A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, informou que oficiou Rosa Filho para prestar esclarecimentos sobre a forma como tratou Mariana.
Conforme o The intercept Brasi, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também disse que remeteu ofícios às corregedorias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, à Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público para que esses órgãos investigassem as condutas dos profissionais que estavam presentes na audiência. O Conselho Nacional do MP, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça catarinense, porém, afirmam não ter recebido nenhuma notificação ou denúncia sobre o caso.
