X
    Categories: Manaus

Descumprimento de ordem judicial pode culminar com a prisão de secretário

ADVERTISEMENT

Manaus – A decisão judicial publicada no Diário Oficial do TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas), na última sexta-feira, 15, alerta o secretário da Susam, Pedro Elias de Souza, sobre sua possível  prisão caso ele descumpra a determinação do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

O documento determina que o  Estado realize em caráter de emergência, uma perícia minuciosa para comprovar a alegação de que uma paciente sofreu maus tratos  na rede pública de saúde e cobra uma indenização no valor de  R$ 100 mil.

A autora da ação ajuizada em 2012, alega falha no atendimento realizado em  2009 no Hospital Francisca Mendes.

A paciente diz que foi internada para a realização de uma cirurgia  uterina, mas o procedimento não aconteceu.

Por conta disso, ela foi obrigada a buscar atendimento na rede privada de saúde.

Na ação, ela cobra indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil e o pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios.

Segundo o magistrado, “a prisão civil a figura-se perfeitamente possível, pois a privação de liberdade não decorreria de dívidas, mas sim do descumprimento de determinação judicial.

Expressoam:

This website uses cookies.