Manaus – Um Projeto de Lei (PL), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), quer proibir o uso e comercialização de linhas com cerol e chilena em todo Amazonas.
A nova proposta pretende proibir qualquer tipo de utilização e comercialização. O texto, de autoria do deputado estadual Fausto Jr (PV), neste momento, é analisado pela Comissão Permanente da Casa.
De acordo com o deputado, o uso de linhas cortantes para soltar papagaio representa um grande risco à sociedade e aos animais, por isso seu uso foi proibido em vários Estados do Brasil.
A proposta apresentada na Câmara determina ainda detenção e o pagamento de multas e, no caso de empresas, também ao cancelamento da inscrição estadual. Além disso prevê punição para quem vender fabricar, armazenar, transporte e distribuir as linhas cortantes em todo Amazonas. Quando o infrator for menor de idade, a multa será exigida dos pais ou responsáveis.
Esse projeto foi apresebtado pelo ex deputado Wanderley Dallas. PL 117/2016 – Projeto de Lei Ordinária. Não foi aprovado porque foi adentra na iniciativa privada, segundo parecer do relator