AMAZONAS – O deputado estadual Mário César Filho (UB) está recebendo uma saraivada de críticas por assinar a Lei que proíbe autoridades estaduais de fiscalizar e destruir equipamentos usados em crimes ambientais no Amazonas. A iniciativa está causando furor nas redes sociais de eleitores.
Pelo texto, a Polícia Militar e o Batalhão Ambiental ficam proibidos de destruir e inutilizar bens particulares apreendidos no Amazonas. “Gostaria de saber a quem interessa que bens apreendidos por órgãos ambientais do Amazonas NÃO SEJAM DESTRUÍDOS como tem que ser? É pra devolver para os supostos criminosos, deputado??”, questiona uma internauta.
Em tempos de emergência ambiental, em que o Amazonas está sufocado por fumaça e as autoridades apertam o cerco contra criminosos ambientais, o PL 1082/2023 não pegou bem. O STF já declarou inconstitucional Lei similar em Rondônia, já que uma Lei estadual não se sobrepõe a uma federal.
Mário vai além, e ainda proíbe as autoridades do Amazonas até mesmo de acompanhar as autoridades federais nas operações, consideras arriscadas por enfrentar garimpeiros armados. “Aproveita e pergunta dele se a polícia vai devolver fuzil pra traficante tbm”, questiona outro internauta.
AÇÕES NO AM
O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, celebrou recentemente uma operação integrada entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Polícia Federal (PF), que destruiu centenas de balsas usadas para garimpo ilegal no Amazonas.
O ministro divulgou um vídeo nas redes sociais e comentou sobre uma das atividades contra o garimpo ilegal.
“Em operação iniciada nesta última segunda-feira, 148 pontos de garimpo ilegal foram destruídos na Amazônia. Depois de anos de anomia e leniência com crimes, estamos zelando para o cumprimento das leis, em favor das atuais e futuras gerações”, afirmou o ministro.
Dino comemorou o resultado da operação, ainda em andamento, e disse que o governo federal “está zelando pelo cumprimento das leis em favor das atuais e futuras gerações”.
Veja o texto do PL do deputado:
