Manaus – Atraso no pagamento por transporte de estudantes feita por 18 proprietários de carros e lanchas expôs a contratação de serviço milionário de condução escolar, terrestre e fluvial, pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação) conforme apurado em reportagem do site Amazonas Atual.
Os transportadores terceirizados, que paralisaram o serviço, foram contratados pela EM Transporte Multimodal Ltda., com sede na Rua dos Barés, 170, Centro de Manaus. Eles reclamam da falta de pagamento, denunciada também pelo deputado Augusto Ferraz (DEM) na tribuna da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
A contratação do serviço é para atender 28 municípios do Estado. A empresa aparece nos contratos publicados no DOE (Diário Oficial do Estado) com o nome de EM Transporte Multimodal Ltda. e no registro de Compras e Contratos Governamentais como EM Transporte Marítimo Ltda.
Um dos contratos é de nº 32/2016, no valor de R$ 18.885.240,00, “para serviços de transporte escolar para atender as necessidades dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais da calha do Baixo Amazonas, conforme Memo. nº 1027/2015-GSAI/SEDUC”. A vigência é de 14/03/2016 a 14/03/2017. Outro, de nº 39/2016, no valor de R$ 5.147.400,00, é para atender aos alunos matriculados nas escolas estaduais das calhas dos rios Negro e Juruá, conforme Memo. nº 1024/2015-GSAI/SEDUC. O prazo vai de 18/03/2016 a 18/03/2017.
O Contrato nº 40/2016, de R$ 20.425.240,00, é para atender as necessidades dos alunos matriculados nas escolas estaduais do entorno de Manaus, conforme Memo. n.º 1028/2015 – GSAI/SEDUC. O prazo é de 18/03/2016 a 18/03/2017.
Conforme consta no Portal da Transparência, o governo do Estado já empenhou R$ 34.458.282,32 e pagou R$ 7.862.096,00 à empresa, este ano. Em 2015, a EM recebeu três parcelas de restos a pagar no valor de R$ 23.626,46.
“A empresa terceiriza o trabalho e como não paga os prestadores de serviço, os mesmos ficam impedidos de cumprir o acordo, que é levar os estudantes às escolas”, disse Augusto Ferraz. “Passei um dia inteiro lá na companhia, juntamente com 18 funcionários da empresa que estavam sem receber. Eles não resolveram o problema”, declarou, ao anunciar que pediu ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas) que investiga a situação.
Em nota, a Seduc informou que “vem tomando todas as providências necessárias para assegurar o serviço de transporte escolar para os estudantes da rede pública estadual”. Entre as providências está a contratação de empresas especializadas e a realização de pagamento a estas, pela execução do serviço, dentro dos prazos legais estipulados nos contratos de licitação vigentes.
Conforme a assessoria, o órgão está designando técnicos para realizar, nos municípios, o monitoramento dos serviços por parte das empresas contratadas. “No caso de anormalidade no serviço, a Secretaria solicitará esclarecimentos por parte das empresas”.
Neste sábado, 25, 443.178 estudantes da rede estadual entraram de férias. O recesso vai até o dia 3 de julho. O calendário do ano letivo aprovado pelo CEE (Conselho Estadual de Educação) abrange 200 dias de aula, que começaram no dia 15 de fevereiro e se estenderão até o dia 19 de dezembro para as escolas da capital e até 16 de dezembro, no interior. Com as férias, o transporte escolar terceirizado será paralisado.
A Seduc informou que o pagamento desse período aos terceirizados é por conta da empresa contratada para garantir o serviço.
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