Na madrugada desta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pautou o julgamento do caso do triplex do Guarujá do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins apresentou um pedido ao relator do caso, ministro Felix Fischer, que o julgamento via videoconferência seja adiado ou anulado.
A defesa do ex-presidente alega que o julgamento foi lançado no sistema do STJ à 1h02 e não houve prazo para oposição do mesmo. “Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu”, alega o advogado. “É incompatível com as disposições regimentais que disciplinam o tema e também com a garantia constitucional do devido processo legal na sua mais plena extensão”, completa.
Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, a 12 anos e um mês de prisão, no âmbito da Operação Lava-Jato. No STJ, a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi reduzida para oito anos e dez meses, mas a defesa recorreu.
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