Manaus – Empresas ligadas a políticos estão entre as treze que mais receberam financiamentos subsidiados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação contra a agência, em fevereiro deste ano, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), pedindo uma uma auditoria operacional no órgão.
De acordo com a representação, a Afeam concentrou 86% dos recursos próprios, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social (FMPES/especial) em apenas 13 empresas.
Uma delas, a Frigopesca – Pinheiro e Rodrigues Ltda, localizada em Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), é de familiares do prefeito de Anamã Raimundo Chicó (PMDB). As cooperativas de Piscicultura e Aquicultura (Cooperpeixe) e dos Juticultores (Cooperfibras) pertencem ao Grupo Cidade do deputado estadual Orlando Cidade (PTN). Já a Lam Latex da Amazônia Ltda, quando estava em funcionamento no período de janeiro de 2011, tinha como diretor comercial José Falabella Neto, filho do ex-presidente da Afeam Pedro Falabella já falecido.
Segundo informações do TCE-AM, o processo estava sob a relatoria do conselheiro Josué Filho, mas o mesmo se deu por impedido, então foi reencaminhado para a presidência para a redistribuição. Tanto o MPC, quanto o Tribunal, afirmam que os documentos com a indicação das informações pormenorizadas se encontram em sigilo.
O Tribunal de Contas só conseguiu ter acesso aos documentos relativos à concessão de créditos e os critérios exigidos pela Afeam após dois anos de solicitação. Conforme a representação do MPC, a Agência tinha a justificativa do sigilo bancário.
O procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, que assina a representação, assegura que após a análise nas operações de crédito realizadas “constatou-se que a Afeam praticou atos que causaram prejuízos ao Estado através de operações”, o que causou danos aos cofres públicos.
O pedido do MPC elenca dez irregularidades constatadas. Além da concentração de recursos em poucas empresas, verificou, ainda, empréstimos de valores elevados que destoam da finalidade específica; recebeu garantias abaixo do mínimo estabelecido pelos normativos; realizou acordo para receber prestação diferente da que lhe era devida; liberou financiamentos antes da aprovação de cadastro; realizou uma operação de investimento no Fundo Expert de Valores.
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Carlos Alberto de Almeida – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas
“O processo tramita em segredo, no entanto, a peça inicial foi publicada, até porque fui eu mesmo que requeri o sigilo, com o intuito de proteger as pessoas que fizeram operações regulares, que são a grande maioria. Mas é verdade que houve um desvirtuamento da Afeam para servir a poucos em detrimento de muitos. Está evidente, a toda prova, que as empresas que concentram as maiores operações não ofereceram lastro de segurança, bem capazes de assegurar a recuperação dos créditos, que dificilmente serão recuperados. É verdade que quase a totalidade dos recursos da Afeam foi tomada por uma dúzia apenas de premiados. Apenas um acréscimo, de certo existem nesse meio recursos de ordem federal e os órgãos de controle da União foram notificados, por atendimento ao que dispõe o art. 40 do CPP, ou seja quando o agente público encontra indícios de ilícitos e crimes deve fazer a comunicação ao órgão competente para a apuração”.
Maiores devedores
Lam Latex da Amazônia; Agro Industrial Fonte Boa; Empreendimento Turístico Santuário; Cooperpeixe; North Serviços; Fronteira Cerâmica; Brasjuta; Vulcaplast; Minalar; Frigopesca; Amazonia Golf; Andrade e Ribeiro Indústria do Látex; Cooperfibras.
Com informações Portal Acrítica.
