Manaus – Nos primeiros meses deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) gastou R$ 274 mil em pagamentos de diárias e alimentação para servidores e juízes do tribunal em deslocamentos fora e dentro do Estado. O período alinha-se com o prazo final de encerramento do cadastramento biométrico em Manaus e ainda nos municípios de Autazes e Careiro.
As afirmações são do TRE, no item transparência, e podem ser acessados por qualquer pessoa, sendo disponibilizados mês a mês os gastos com diárias do tribunal.
Março DE 2016 foi o mês com maior gasto, totalizando R$ 79.465,13. Nesse período, o maior pagamento, no valor de R$ 15,4 mil, foi destinado a um chefe de cartório deslocado para Manaus para auxiliar nos trabalhos do cadastramento biométrico na capital pelo período de 30 dias.
Ainda em no mês acima citado a ex-presidente do TRE desembargadora Socorro Guedes realizou uma viagem de três dias a Brasília para participar do 8º Encontro Ibero-Americano de Direito Eleitoral pelo qual recebeu diárias que totalizaram R$ 2.732,66.
Na mesma ocasião referente a este período, a ex-diretora-geral do tribunal Cynthia Edwards realizou uma viagem a Porto Alegre para participar da implantação do PJE no TER do Rio Grande do Sul. Pela viagem, a ex-diretora teve disponível R$ 2.663,50.
Em janeiro registrou-se o menor volume de diárias, R$ 56,9 mil, sendo a maior parte destinados a servidores que fizeram correições em municípios no interior do Amazonas, como a juíza federal Marília Gurgel de Paiva e Sales que nos dias 12 e 15 viajou ao município de Maués para realizar uma correição na 5ª Zona Eleitoral naquela cidade. Por causa da viagem, a magistrada recebeu R$ 3.151,19 em forma de diárias.
Em abril, o tribunal gastou R$ 76.055,00 em diárias e, em fevereiro, foram R$ 62.149,16.
No último dia 18 de maio, o TRE aprovou uma resolução que permite a funcionários, assim como aos juízes eleitorais, receber o equivalente à meia diária quando se deslocarem para áreas de difícil acesso dentro dos próprios municípios.
Segundo o juiz relator da resolução, Abraham Peixoto Campos Filho, o valor das diárias varia de acordo com a remuneração dos servidores.
“Esta decisão é para seguir uma orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) porque lá já é feito assim. Antes, a diária só era paga para deslocamento para outros municípios ou Estados. Tem municípios no interior com seções muito distantes e, às vezes, não dá para voltar no mesmo dia. Em alguns casos, se leva até dois dias na viagem”, explicou o magistrado.
Na decisão, Campos Filho afirmou que “o pagamento de diárias dentro do próprio município é, portanto, situação excepcional, não podendo, à evidência, ser concedido em valor superior àquele devido a quem se desloca a outro município integrante da mesma jurisdição”, disse.
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