Rio – Ainda que seja possível solicitar o documento em diversos órgãos, não há como fazer CPF de criança em todos eles. O único local autorizado é os Correios, por meio de suas agências, com um custo de R$ 7,70.
Para os menores de 16 anos, a solicitação deve ser realizada pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial. Não há como fazer CPF de criança sem uma pessoa legalmente autorizada. É preciso levar a Certidão de Nascimento do menor ou outro documento que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento.
Já o solicitante precisa apresentar um documento com foto que ateste a sua responsabilidade sobre a criança. Qualquer pessoa que encaminhe o pedido receberá, na hora, um comprovante com um código de atendimento.
Com o número do comprovante, é possível acompanhar pela internet a situação do pedido e também obter o número do CPF.
Quando verificado algum erro, como dados incorretos, é preciso solicitar uma correção para evitar problemas mais tarde. Em uma prazo de 90 dias – a contar da data da solicitação do documento – a retificação pode ser solicitada gratuitamente. Passado esse período, há um custo.
O número de CPF é único. Isso significa que, uma vez emitido, o cidadão terá esse número de forma permanente, pois não pode ser emitido mais de um cadastro para a mesma pessoa.
É importante guardar a numeração do CPF ou inseri-la em outros documentos, se antecipando a eventuais perdas. Quando extraviado, pode ser emitida uma segunda via, porém com o mesmo cadastro.
Há situações em que as crianças precisam do número do CPF. Na contratação de um plano de saúde – ou inclusão de um menor – é obrigatório ter o documento, devido a uma resolução da Agência Nacional de Saúde.
O documento também é necessário para consultar gratuitamente junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que Cartão SUS é confeccionado com base no CPF. A falta deste cartão pode dificultar o atendimento na rede pública de saúde.
03/08/2012 15h49 – Atualizado em 03/08/2012 15h51
Veja o passo a passo para tirar o CPF gratuito pela internet
O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.
1) Na página da Receita Federal na internet, clique em “CPF” e, em seguida, em “Inscrição CPF Internet” – ou clique aqui para ir diretamente à página de inscrição.
2) Preencha os dados da ficha, que incluem data de nascimento, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato. O formulário também pede o número do título de eleitor – por isso, o documento gratuito só poderá ser tirado pela internet por maiores de 16 anos, a idade mínima para votar.
3) Clique em “Enviar”. Se a inscrição for feita com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. Anote o número ou imprima o comprovante, que já poderá ser utilizado – a Receita não emite mais o cartão do CPF em plástico. Se houver problemas nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).
O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.
Nesta sexta-feira, no entanto, o serviço apresentava instabilidade.
Veja o passo a passo para tirar o CPF pela internet:
1) Na página da Receita Federal na internet, clique em “CPF” e, em seguida, em “Inscrição CPF Internet” – ou clique aqui para ir diretamente à página de inscrição.
2) Preencha os dados da ficha, que incluem data de nascimento, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato. O formulário também pede o número do título de eleitor – por isso, o documento gratuito só poderá ser tirado pela internet por maiores de 16 anos, a idade mínima para votar.
3) Clique em “Enviar”. Se a inscrição for feita com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. Anote o número ou imprima o comprovante, que já poderá ser utilizado – a Receita não emite mais o cartão do CPF em plástico. Se houver problemas nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).
Menores de 16 anos
Os menores de 16 anos e dependentes também podem tirar o CPF gratuito. Mas isso ainda precisa ser feito nas entidades conveniadas.
“Elas inserem o número do CPF na carteira de identidade ou emitem o Comprovante de Inscrição no CPF. Esse comprovante contém o nome, a data de nascimento e o número do CPF do contribuinte e, desde que acompanhado de um documento de identificação, pode ser utilizado para comprovar a inscrição no CPF”, informa a Receita Federal.
Quem pode tirar CPF
Segundo o Fisco, qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.
A Receita Federal lembra que o número do CPF é único e definitivo. “Se o número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato”, acrescentou o órgão.
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