São Paulo – A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment ouve na manhã desta sexta-feira três ministros que farão a defesa da presidente Dilma Rousseff. Falarão o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os titulares da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu. A sessao desta sexta-feira começou às 9h27.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi o primeiro a falar. Ele defendeu a legalidade dos seis decretos de crédito suplementar editados pela presidente Dilma Rousseff em 2015, que são um dos pontos do processo de impeachment. Barbosa afirmou que o Congresso tinha dado autorização para a edição por meio da aprovação do Orçamento daquele ano.
– Todos esses decretos estão de acordo com a lei orçamentária e os 29 incisos que especificam quando se pode criar crédito suplementar a partir dessa autorização do Congresso – disse Barbosa.
Ele reiterou que os decretos não aumentaram automaticamente os gastos, mas apenas aumentaram as possibilidades de aplicação dos recursos. Afirmou que não há qualquer impacto direto sobre a meta de superávit primário.
– Esses seis decretos em nenhum momento autorizam o aumento de despesa financeira, somente aumentaram a autorização do que poderia ser gasto com determinada despesa – afirmou o ministro da Fazenda.
Barbosa recorreu novamente, como já havia feito na Câmara dos Deputados, à comparação do caso com o de uma lista de supermercado. Afirmou que os decretos alteraram a lista, mas que o dinheiro para ser gasto continuou a ser o mesmo. Ressaltou ainda que antes da edição dos decretos o governo tinha empreendido “o maior contingenciamento da história”.
– Mudou a lista de itens, mas diminuiu o valor. É como se alguém dissesse ‘você não tem mais R$ 100, tem R$ 80’. Não há que falar que aumentaram a despesa financeira – disse.
O ministro disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou sua jurisprudência a questionar os decretos ao analisar as contas de 2014. Ressaltou que isso só ocorreu em outubro de 2015 e que, a partir daí, não foram mais editados decretos dessa natureza.
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