Brasília – A Agência Nacional de Aviação (Anac) deve aprovar amanhã (13) mudanças nas regras de aviação civil. Entre as alterações previstas está a regra que desobriga as empresas aéreas a despachar as malas de forma gratuita, mas aumenta o limite da bagagem de mão em 5kg para 10kg por passageiro. As medidas entram em vigor em março de 2017.
A agência irá regulamentar a cobrança de serviços prestados a bordo, incluindo refeições e lanches. As mudanças não foram aceitas por alguns consumidores. Marilene Borges, 38 anos, trabalha como confecção e viaja com o marido, o empresário Jean Araújo, 34, e os filhos cerca de uma vez por ano de avião. Eles consideram os valores das passagens extremamente caros e contam que a tarifa por bagagens será ainda pior para o consumidor.
“As empresas vão manter os mesmos preços ou aumentar. As passagens não vão diminuir de preço, porque as companhias só querem faturar”, reclamou. Segundo a Anac, tais mudanças vão estimular uma maior competição entre as empresas aéreas e a redução do preço de passagens.
Outro ponto polêmico é diminuir o limite de peso de bagagem em viagens internacionais. O transporte da mala, que hoje é de dois volumes de 32 kg, diminuirá para dois de 23 kg. Em caso de extravio de mala, as empresas terão agora 30 dias para localizar as bagagens nos voos domésticos e 14 dias nos internacionais. O governo também vai mudar a medida provisória que prevê abertura do capital das empresas aéreas ao setor estrangeiro, mudando os atuais 20% de limite para 49%.
Os passageiros terão direito ao cancelamento das passagens sem custos adicionais, desde que as empresas sejam contadas com mínimo de sete dias de antecedência do embarque. Em caso de atraso de voos superiores a quatro horas ou cancelamento, o uso de hotéis será obrigatório apenas se o voo por no dia seguinte. Neste caso, os passageiros serão alocados em área específica, como sala vip.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse ser favorável a “medidas que aproximem a regulação do Brasil aos padrões internacionais”. Segundo a entidade, o conjunto de regras viabiliza uma aviação com custos menores e estímulos à competitivadade, o que “abre caminho para uma queda nos preços das passagens e serviços ainda melhores”, comunicou.
Por Correio Braziliense.
