Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério da Justiça. A medida foi anunciada durante a madrugada desta segunda-feira (22/1), a decisão foi baseada no argumento da Justiça Federal que impedia a posse de Cristiane Brasil, devido aos inúmeros processos trabalhistas contra a parlamentar. A decisão foi desfavorável ao ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que a autorizou a posse da deputada.
De acordo com a ministra, a não divulgação da decisão de Humberto foi um “erro na instrução do processo” que impede a verificação do pedido. A medida vale até que seja revelada o conteúdo do processo que proferiu a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi anunciada no sábado entretanto não foi pública.
Na manhã do último sábado(20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a posse imediata da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O ministro Humberto Martins suspendeu a decisão proferida pela 4ª Vara Federal de Niterói que impossibilitava a posse de Cristiane. Segundo o ministro do STJ, sua decisão de baseou nos argumentos apresentados pela Advogacia Geral da União (AGU).
Na decisão a AGU argumenta que condenações de âmbito trabalhistas não podem impedir a posse da deputada de assumir o ministério, e que não existe nenhuma lei que que trate desse impedimento.
Cristiane Brasil foi processada pelo não pagamento de direitos trabalhistas por dois ex-funcionários e por isso o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói, resolveu barrar a posse da deputada ao Ministério do Trabalho. Além disso o governo entrou com vários recursos para garantir a posse da futura ministra, no entanto todas foram negadas por outros tribunais. Após as sucessivas derrotas, o governo resolveu entrar com liminar no STJ.
