BRASÍLIA – “Nunca é tarde para proteger as nossas crianças. Chegou a hora de a gente dar um basta nesses abusadores, nesses pedófilos”, disse o deputado federal Capitão Alberto Neto, em apoio ao Projeto de Lei n. 2857/19, que estabelece aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.
O Projeto, de autoria da ex-deputada Shéridan Oliveira, foi aprovado nesta quarta-feira, 13/08, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando em 1/3 a pena, que passa a ser de 1 ano e quatro meses a 4 anos e multa. Atualmente, a pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
Dados sobre abuso infantil, indicam que o Brasil é o quinto pais num ranking de 51 países com o maior número de denúncias de abuso sexual infantil pela internet, onde 85% dos casos são meninas e 67% dos casos acontecem dentro de casa envolvendo pessoas próximas.
Para o parlamentar a medida ajuda no combate a esses crimes e representa um passo importante na segurança de crianças e adolescentes em todo país, visto que reforça a proteção dos mesmos e endurece o combate a criminosos que agem no ambiente digital.
“Estamos falando sobre crime contra as nossas crianças e majorar essas penas é necessário. Precisamos proteger cada vez mais as nossas crianças, o criminoso tem que entender que se ele tocar um dedo numa criança brasileira, vai ter uma pena muito dura e servir de exemplo para todos”, declarou.
Na ocasião, o deputado reforçou a importância da discussão e sinalizou a necessidade de avaliar uma cooperação entre a polícia e as redes sociais no sentido de facilitar o acesso da polícia às informações dos suspeitos e agilizar a identificação dos criminosos, além da aplicação de castração química em pedófilos.
Aumento de penas no Código Penal
Especialista em segurança pública, o deputado defendeu uma revisão para aumento de pena em todo Código Penal, uma medida necessária no combate à criminalidade no país.
“Precisamos majorar as penalidades dos criminosos no nosso país. Isso é notório, que a gente precisa aumentar todas as penas. Duas semanas atrás votamos aqui, e eu fui o relator do projeto, a castração química e dobramos a pena para o estupro. Nós temos que seguir esse caminho em todo Código Penal”, afirmou Capitão Alberto.
