BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) protocolou Requerimento de Informação na Câmara dos Deputados solicitando esclarecimentos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a incineração de R$ 108,4 milhões em vacinas, medicamentos e insumos ao longo de 2025.
Dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostram que 17,1% desse valor, aproximadamente, R$ 18,5 milhões, correspondem a itens que ainda estavam dentro do prazo de validade quando foram destruídos. Para o parlamentar, o caso levanta graves indícios de falhas de planejamento, gestão de estoques e controle logístico.
“Não estamos falando de material obsoleto, estamos falando de vacinas, medicamentos oncológicos e insumos hospitalares enquanto brasileiros aguardam atendimento e enfrentam falta de remédios. Se houve erro de planejamento, alguém precisa responder. Se houve falha contratual, o dinheiro público precisa ser ressarcido”, afirmou.
Esclarecimentos
O requerimento, fundamentado no art. 50, §2º, da Constituição Federal, cobra, entre outros pontos, respostas objetivas sobre:
• O ressarcimento aos cofres públicos referente aos R$ 18,5 milhões incinerados ainda válidos;
• Os critérios técnicos e as projeções de demanda que embasaram a aquisição de medicamentos de altíssimo custo que acabaram inutilizados;
• A não utilização do mecanismo de redistribuição de itens próximos ao vencimento;
• O funcionamento do sistema de monitoramento e alertas para evitar perdas de estoque.
Irresponsabilidade
Entre os casos mais graves estão equipamentos adquiridos por determinação judicial que não foram utilizados, inclusive itens com validade até 2050. Também foram incinerados medicamentos oncológicos de alto custo, com valores superiores a R$ 140 mil por unidade.
O Ministério da Saúde, atribui os descartes a oscilações de demanda, mudanças epidemiológicas, decisões judiciais e atualizações de protocolo. A taxa de incineração declarada para 2025 foi de 1,48% do estoque próprio, com meta de redução para 1%.
O deputado destaca que, o índice percentual não elimina a gravidade do impacto financeiro absoluto, e questiona a efetividade dos mecanismos de governança adotados pelo Ministério.
“O que está em jogo não é apenas contabilidade. É responsabilidade fiscal, respeito ao contribuinte e compromisso com o paciente que depende do SUS”, concluiu Capitão Alberto Neto.