Manaus – Após anunciar no inicio do mês o congelamento dos próprios salários devido ao orçamento reduzido do município e as condições adversas da economia brasileira, a Câmara Municipal Manaus (CMM) em clima de festa de final de ano, aprovou, nesta sexta-feira (23), o aumento de R$ 14 mil para R$ 18 mil da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecido como o ‘Cotão’.
O valor é pago a cada um dos 41 vereadores e gerará um impacto de R$ 1,9 milhão por ano, chegando a R$ 7,6 milhões de impacto nos próximos quatro anos de legislatura em gastos do legislativo municipal.
O projeto que tratou das adequações da Ceap tramitou com o número 193/2016 e instituiu o valor de R$ 18 mil mensais, destinado a custear os gastos vinculados ao Exercício da Atividade Parlamentar.
A Cota atende exclusivamente as despesas com telefonia móvel, serviços postais, manutenção de atividades de apoio parlamentar que compreende a locação de móveis e equipamentos até o limite de 5% do valor da cota, material de expediente e suprimentos de informática até o limite de 10%, acesso à internet até o limite de 5%, assinatura de TV a cabo ou similar e locação ou aquisição de uso de software, assinatura de publicações que também não pode ultrapassar o limite mensal de 5% da Cota, locação ou fretamento de embarcação e veículos automotores, combustíveis e lubrificantes, contratação de consultoria e divulgação da atividade parlamentar.
De acordo com o presidente da CMM, vereador Wilker Berreto (PHS), a alteração no Cotão é uma adequação ao que é exigido pelo Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para evitar problemas futuros. “Nós estamos adequando a Ceap nos moldes da Assembleia, porque, no Tribunal de Contas, a Ceap de lá já está pacificada, por isso estamos usando como referência o parlamento estadual”, justificou o parlamentar, segundo a CMM.
Verba de gabinete
Na mesma sessão extraordinária, desta sexta-feira, a CMM aprovou redução da verba de gabinete dos 41 vereadores, de R$ 60 mil para R$ 48 mil mensais. A redução do valor da verba é de 20%. O recuo na verba de gabinete, que vale para os anos de 2017 e 2018, é, de acordo com Wilker Barreto, uma preparação para a crise que o País continuará enfrentando.
“Vamos passar por anos difíceis no próximo biênio na Câmara. Não é só uma questão moral, é uma questão financeira. Temos que estar preparados para os anos que virão, e essa lei será mantida até que a economia brasileira melhore”, afirmou Barreto se contradizendo em relação ao aumento do Cotão.
Com informações Portal Acrítica.
