RIO DE JANEIRO | Em sessão nesta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal preso pela Polícia Federal em flagrante por divulgação de notícias falsas nesta terça-feira. Silveira gravou e divulgou vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende o AI-5. O parlamentar foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pelo plenário da Corte.
Pela Constituição, cabe à Câmara dar a palavra final sobre a prisão de deputados nessas situações. A decisão foi tomada depois de cinco horas de sessão, com 364 votos favoráveis à decisão — eram necessários 257 votos para confirmar a prisão. O processo até chegar à decisão foi bastante longo e consistiu nas seguintes etapas: abertura, realizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seguida de um discurso de Daniel Silveira, outro de seu advogado, Maurizio Spinelli.
Em seguida, a relatora do caso no plenário, deputada Magda Mofatto (PL-GO), leu o parecer, no qual recomendou que os deputados mantivessem o deputado preso, com argumentos baseados na decisão do Supremo. No relatório, ela cita as justificativas do ministro Alexandre de Moraes para proferir a ordem de prisão. O entendimento, seguido pela maioria do plenário, é de que o vídeo publicado por Silveira atenta contra a democracia e é passível de prisão em flagrante.
Segundo a relatora, o deputado “vive a atacar a democracia e as instituições”. O mandato dele se transformou em “uma plataforma para a propagação do discurso de ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, diz o parecer de Mofatto.
Daniel Silveira, que participou da sessão de forma virtual, se disse arrependido das falas, que classificou como “duras”, e pediu desculpas aos ofendidos. “Reconheço mais uma vez e mais uma vez peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se insultado com isso. Mas já me arrependi”, afirmou. Em um dos trechos do vídeo, o deputado diz que “por várias e várias vezes, já te imaginei (Fachin) levando uma surra”.
“Assisti ao video três vezes. E vi que minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo. Não consegui compreender o momento da raiva em que me encontrava”, afirmou Silveira. “Me excedi, de fato, na fala. Foi um momento passional. Foram falas impróprias. Lamento pelo episódio e por ter gerado esse impasse dentro do Congresso. Me pôs em posição de reflexão. Qualquer um pode exagerar”, continuou.
A relatora, no entanto, afirmou que houve “clara tentativa de intimidar os ministros do STF, com ameaças ao livre exercício de suas funções, bem como à sua integridade física”. E, “ao contrário do que quis fazer transparecer”, o deputado não fazia “meras conjeturas”, avaliou Mofatto. “Dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, afirmou
