São Paulo – Após acordo entre base aliada e oposição, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) reajuste salarial para o Judiciário, categorias do Legislativo e para a Procuradoria Geral da República. Só para servidores do Judiciário, o aumento salarial variará entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. (veja mais detalhes abaixo)
As propostas, com impacto bilionário nas contas públicas, beneficiam defensores públicos, advogados da União, militares, servidores do Judiciário, do Senado, da Câmara, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e de agências reguladoras.
A soma de todos os reajustes, com base nos custos previstos nas justificativas dos projetos, pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos. A votação dos aumentos ocorre no momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas este ano. Embora defenda medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, o governo defendeu, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos a servidores.
A matéria será enviada ao Senado.
Está em análise, no momento, o PL 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que reajusta a remuneração de carreiras de servidores do órgão.
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