Brasília – Após repercussão negativa no Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.
A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não colocaria “nenhum empecilho para que a votação ocorra” na Câmara.
“O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros”, disse antes da revogação.
Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota.
Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguirá a decisão do Senado e rejeitará os decretos.
Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei.
Entre as mudanças que o decreto previa estavam a autorização de novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.
Adolescentes não precisariam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.
Armas mais letais deixariam de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm –na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas.
Essas regras se somariam àquelas sobre posse de armas –ter o armamento em casa ou no local de trabalho–, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.
(FolhaPress)
