BRASÍLIA| O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou hoje (14), em publicação no DOU (Diário Oficial da União), o veto parcial ao projeto que determinava o perdão de dívidas de igrejas com a Receita Federal. A decisão, porém, ainda deixa caminho aberto para que o Congresso derrube seu veto e atenda a uma “demanda justa” das igrejas, como classificou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A pasta afirmou que o presidente é “favorável à não tributação de templos” e que deve propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.
Também foi citada a possibilidade de Bolsonaro cometer crime de responsabilidade caso não vetasse artigos do projeto de lei propostos pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, que é fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, entretanto, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas sejam perdoadas, e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar “um quase certo processo de impeachment”.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu.
De acordo com Bolsonaro, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será apresentada nesta semana, como uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.
Com a atual cobrança da CSLL, há igrejas que acumulam milhões em autuações por parte da Receita Federal. Isso acontece porque os templos tentam driblar a legislação ao distribuírem lucros e demais remunerações a seus principais dirigentes sem o pagamento devido de tributos. Sem contar valores em fase administrativa de cobrança, a dívida de tempos na Dívida Ativa já soma R$ 1,5 bilhão.