BRASIL – Aprovada pelo Senado no último dia 15 de março, o presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo. O projeto previa destinar R$ 3,86 bilhões para o setor cultural, com o objetivo de ajudar na recuperação dos impactos da crise causada pela pandemia. Dessa verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais.
Na justificativa apresentada pela Secretaria-Geral da Presidência sobre o veto, afirma-se que o texto criaria despesa sem apresentar uma compensação na forma de redução de gastos.
O projeto já havia sido criticado pelo ex-secretário especial de Cultura Mário Frias (PL), que, na época da votação pelo Senado, classificou o texto como “absurdo”.
O projeto de lei previa destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que são fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural.
Porém, mesmo tendo dinheiro em caixa nesses fundos, parte dele fica represado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit.
A ideia da Lei Paulo Gustavo era que esse dinheiro liberado fosse executado por estados e municípios, assim como aconteceu com a Lei Aldir Blanc.
O Congresso ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro.
