São Paulo – O deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) vai sentar no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de incitação ao estupro e injúria. Nesta terça-feira, 21, por quatro votos a um, os ministros da Primeira Turma do Supremo acolheram denúncia da vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko e abriram ação penal contra o parlamentar por ele ter declarado, em 2014, que ‘não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria’.
Além disso, a Turma aceitou ainda uma queixa-crime para processá-lo por injúria. Se condenado, Bolsonaro poderá ser preso por até seis meses, além de pagar multa.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são “reprováveis” e “geram indignação”. Ele considerou que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara.
A acusação foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko em dezembro de 2014 com base na fala do parlamentar em uma entrevista ao jornal ‘Zero Hora’ na qual ele reiterou sua fala feita no plenário da Câmara de que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não mereceria.
De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.
A vice-procuradora destaca ainda que ao afirmar o estupro como prática possível, Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.
Na defesa, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, invocou a chamada “imunidade parlamentar”, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. Além disso, afirmou que ele não incentivou outras pessoas a estuprar.
“Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, ressaltou a advogada.
No julgamento, no entanto, a maioria da Segunda Turma aceitou a abertura de processo. A decisão não significa uma condenação pelos crimes, mas sim que passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, a Segunda Turma poderá ou não considerá-lo culpado.
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