MANAUS – AM | Banheiros multigêneros estão proibidos em Manaus. Entrou em vigor a Lei nº 2.966/22, sancionada pelo prefeito David Almeida. A restrição vale para estabelecimentos públicos e privados.
A lei de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) foi publicada no Diário Oficial do município (DOM) nessa terça-feira (18/10).
Banheiro multigênero é aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente.
De acordo com a norma, os banheiros devem ser individuais, com a devida identificação do gênero. Se não for possível, fica autorizado o uso alternado do banheiro, respeitando a privacidade de quem o utiliza.
O uso simultâneo desses estabelecimentos fica assegurado apenas a pais ou responsáveis por crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas, conforme rege os Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
