São Paulo – Os senadores que fazem parte da comissão especial que analisa a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff ouvem nesta tarde o depoimento dos juristas que protocolaram o pedido de impeachment.
Os juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo argumentam que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais e ao aprovar a abertura de créditos suplementares sem a chancela do Congresso.
Depois de mais de uma hora de discussão entre os senadores, o advogado Miguel Reale Jr. tomou a palavra. Ele começou seu discurso com um desagravo às vítimas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, que foi homenageado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC) na votação do impeachment na Câmara.
“Lamento que esse pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador. Esse pedido de impeachment visa à liberdade”, afirmou. “Há dois tipos de ditadura: a ditadura explícita dos fuzis e a ditadura insidiosa da propina ou da irresponsabilidade pelo gosto do poder. E é contra esta ditadura que nós estamos lutando”.
Para ele, as finanças públicas estão hoje em “frangalhos” em decorrência de operações de créditos indevidas. “Quanto custará a esse país a quebra do equilíbrio fiscal? Quanto custará a esse povo que está no desemprego, que está vendo as portas das empresas fecharem, das lojas se encerrarem?”, afirma.
Ele rebate o argumento da defesa de que a presidente agiu sem ter ciência de que estava praticando um crime. Na visão dele, houve, sim, dolo.
Janaína Paschoal, por sua vez, abriu sua apresentação afirmando que o pedido de impeachment não foi protocolado com intenções partidárias. “Estamos neste quatro porque eles [PSDB] são uma oposição fraca”, afirmou.
Acompanhe ao vivo:
https://youtu.be/3b_gPYR5g4Q
Amanhã é a vez o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, apresentar os argumentos da defesa, que defende que tais atos não configuram crime de responsabilidade.
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