MANAUS (AM) – O senador e candidato ao governo do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), sempre nega que tenha tido relação com o aumento das faturas de energia dos amazonenses. No entanto, o juiz auxiliar de propaganda, Luis Felipe Medina, entendeu que ele teve responsabilidade no ocorrido e negou o pedido de direito de resposta do emedebista.
Durante propaganda eleitoral de Wilson Lima (União Brasil) foi apontado que Eduardo Braga era o ministro de Minas e Energia em 2015 e que, na época, o amazonense “sentiu” a diferença no bolso por conta dele. Contrariado, Braga pediu direito de resposta.
O entendimento do juiz, entretanto, foi de que os fatos narrados pela campanha não eram inverídicos, uma vez que o senador assinou o Decreto nº 8.401/2015, quando então estava no Ministério.
“Os Representados divulgam fato relativo a ato administrativo praticado pelo Representante quando ocupava o cargo de Ministro de Minas e Energia, no ano de 2015. A discussão entabulada envolve ato do representante, enquanto gestor do Ministério das Minas e Energia, que teria criado um instituto denominado ‘conta centralizadora das bandeiras tarifárias, cuja instituição se deu, conforme consta da exordial, pelo representante através do Decreto Nº8.401/2015”, diz a decisão do juiz.
Luis Felipe Medina destaca, ainda, que não houve controvérsia em relação à criação da conta centralizadora das bandeiras tarifárias por Braga. Portanto, não há justificativa plausível para direito de resposta.
Decisao-39
