Belo Horizonte – A batalha judicial entre Eugênio Fiuza de Queiroz e o Estado de Minas Gerais começa a ter seus contornos definidos. Na terça-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Estado contra uma decisão que o obrigava a pagar cinco salários mínimos a Queiroz, valor este reduzido para dois salários em recurso anterior. A decisão será publicada na próxima terça-feira (18) e passa a valer um dia útil após a publicação.
Eugênio Fiuza de Queiroz, artista plástico de 66 anos, foi condenado por estupro em cinco casos diferentes a 37 anos de prisão. Ele cumpriu 18 anos da pena até que o caso começou a ser esclarecido em 2012, quando Pedro Meyer Ferreira Guimarães, apontado como o verdadeiro autor dos crimes, foi reconhecido por várias vítimas e preso. Os dois apresentavam semelhanças físicas.
Em julho de 2016, o Estado foi condenado a pagar cinco salários mínimos ao artista plástico a título de pensão alimentícia. Entretanto, um mês depois, o Estado conseguiu reduzir o valor para dois salários em decisão do desembargar Wilson Benevides. O julgamento dessa terça-feira foi para que três desembargadores da 7ª Câmara Cível determinasse de forma colegiada qual seria o valor a ser pago ao artista. Além de Benevides, os desembargadores Alice Birchal e Belizário Lacerda decidiram manter os cinco salários determinados inicialmente, o que equivale a R$ 4.685. O valor, de acordo com a defensora pública Marta Rosado, atende a um pedido para a sobrevivência de Queiroz, mas não para as necessidades dele como tratamento médico intensivo e as injustiças sofridas.
Para a defensora, além da sobrevivência, o valor serve para que o artista possa morar com dignidade e para comprar o material necessário para pintura. Embora ainda tenha a possibilidade de recurso, Marta diz que “seria leviano o Estado recorrer da decisão”.
Já sobre a perspectiva sobre uma indenização por danos morais, estipulada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, a defensora se mostra pessimista. “A Justiça é lenta e isso vai demorar muito. A gente não sabe a expectativa de vida dele, ele viveu 20 anos em situação precária, é uma expectativa pequena”, disse. O único filho de Queiroz, hoje com 38 anos, não tem vínculo com o pai por ter o reconhecido como estuprador, lamentou a defensora.
Segundo Marta Rosado, Queiroz vive em um quarto alugado em condições precárias na avenida Amazonas, no bairro Gutierrez, e paga aluguel no valor de R$ 800. No espaço não é permitido cozinhar, por não ter cozinha no local, nem pintar, por perigo de intoxicação e do espaço reduzido.
O artista plástico, que era de família de classe média alta antes da prisão, perdeu a mãe e cinco dos seis irmãos no período em que estava preso. Atualmente, em estado de depressão, ele não tem relações sociais a não ser com a irmã Soraia, a única que permanece viva.
Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral do Estado ainda não se posicionou.
Com informações O Tempo
