São Paulo – A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) de anular, nesta segunda-feira (9), a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Casa “não tem efeito jurídico ou prático”, declarou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que preside a Comissão Especial de Impeachment no Senado.
No entendimento do peemedebista, “a Câmara perdeu total e absoluto controle no momento que entregou o processo ao Senado”. “O Senado Federal não segue o que determina a Câmara dos Deputados”, completou o parlamentar, que disse estar preparado para votar a abertura do processo nesta quarta (11).
Eleito por aclamação pelos 21 integrantes da comissão, Lira afirmou que a sessão de votação da admissibilidade do impeachment, realizada no dia 17 do mês passado, ocorreu “rigorosamente de acordo com a lei 1.079/1950 e com os ritos determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”.
“O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no momento presidia a sessão, tinha todos os direitos constitucionais. Então não tem como mudar agora. Ele tinha plenas condições”, argumentou Lira, que é correligionário de Cunha, cujo mandato foi suspenso pelo STF na última quinta-feira (5).
Para o senador, a decisão do presidente interino da Câmara foi “meramente política”. Em nota enviada à imprensa, Maranhão informou ter recebido ofício enviado no dia 27 do mês passado por Lira “em que [o senador] indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment” contra Dilma.
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