Manaus – Bem diante da reforma da Previdência, o Estado do Amazonas gasta pelo menos R$ 4,3 milhões por ano com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles.
Além disso a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, uma lei que possibilita aos ex-governadores o direito de utilizar os serviços de dez servidores, sendo sete policiais militares e três civis, para segurança e apoio pessoal que se inclui os familiares dos ex-chefes do executivo. Essa decisão também beneficiou o ex-governador interino David Almeida (PSB).
Cinco ex-governantes incluindo o ex-governador cassado José Melo receberão pensão que varia de R$ 12,5 mil a R$ 33,8 mil por mês, o que totaliza
R$ 4,3 milhões ao ano (contabilizados 12 pagamentos mais o 13.º salário).
Em 30% dos casos, os chefes do executivo ficaram menos de três anos no cargo. O motivo geralmente está na cassação do mandato ou quando o governador se licencia para concorrer a outro cargo e automaticamente é substituído pelo vice, que também se aposenta após nove meses. Sendo assim em um único mandato gera dois aposentados.
Essa semana o atual senador Eduardo Braga (MDB) teve sua aposentadoria vitalícia de ex-governador do Amazonas, suspensa por decisão do juiz César Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Amazona. Na decisão o magistrado declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF), já contestou diversas vezes a legalidade do pagamento de aposentadorias a ex-governadores dos estados do Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Sergipe, Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul. Entende-se que, os respectivos Estados não podem conceder essas pensões aos ex-governadores. .
O ex-governador Omar Aziz (PSD) do Amazonas; deixou de receber a aposentadoria vitalícia porque esta atualmente no exercício do mandato como senador.
Para o Ministério Público do Amazonas esses procedimentos administrativos são praticamente “manobras políticas” por parte dos ex-governadores. Isso porque mesmo com o suprimento do Artigo 278, o deputado Belarmino Lins (PP) incluiu uma emenda para manter o beneficio para Amazonino, Braga, Omar e José Melo, que era vice. Com isso Braga e Omar teriam direito de receber a pensão novamente quando deixassemo Senado.
No ano passado quando era governador Amazonino Mendes (PTB), recebia o salário de R$ 30.471,11, como chefe de Estado mais aposentadoria de R$ 18.896,78 de ex-governador. O pagamento da aposentadoria vitalícia também se aplicou ao ex-governador Vivaldo Frota falecido em 2015.
Os pagamentos são legais, mas ainda tramitam na Justiça várias ações que questionam essas pensões vitalícias.
Beneficiários justificam
A assessoria do senador Eduardo Braga informou que foi protocolada, em janeiro de 2011, na Sead (Secretaria de Estado de Administração do Amazonas), suspensão imediato do pagamento da pensão e “ressaltou que o senador não é beneficiário de quaisquer aposentadoria do Governo do Amazonas”.
O senador Omar Aziz disse considerar que não recebe a pensão desde quando tomou posse como senador da República.
Não conseguimos contatar os ex-govenadores, Davi Almeida, José Melo e Amazonino Mendes.