Brasília – O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandado no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA) há cerca de dez dias. Moraes determinou, ainda, que o caso seja remetido do Pará para o STF.
Deflagrada pela PF no dia 23, a Operação História de Pescadorinvestigou uma organização criminosa envolvida em supostas ações de estelionato na Superintendência da Pesca no Pará.
No dia em que a operação foi deflagrada, policiais federais estiveram na Câmara a fim de buscar para depor uma funcionária do gabinete de Simone Morgado, mas, segundo a assessoria da Casa, a funcionária não foi encontrada. A deputada não é alvo das investigações.
Esta funcionária não teve o nome revelado e, segundo a Câmara, ela não é servidora concursada.
O pedido da AGU
Segundo a Advocacia Geral da União, que moveu a ação no Supremo em nome da Câmara, a operação da PF – com autorização de um juiz da 4ª Vara Criminal do Pará – tinha como alvo uma funcionária da Câmara, mas, além do gabinete de Simone Morgado, também foram revistados um imóvel funcional e a Comissão de Finanças e Tributação, da qual a deputada faz parte.
Para o órgão, como foram feitas apurações envolvendo uma parlamentar, que tem direito ao foro privilegiado, a autorização para a operação teria que ter partido do STF.
A decisão de Moraes
Alexandre de Moraes, então, viu indícios de que a intenção era investigar a deputada e, por isso, concedeu a liminar.
O ministro do STF entendeu que o juiz do Pará que autorizou a operação pode ter usurpado a competência do Supremo, ou seja, ter tomado uma decisão que só poderia ter sido dada pela Corte.
O caso ainda terá que ser julgado pela Primeira Turma do Supremo, em data ainda não definida.
Com informações G1.