Brasília – Um advogado de Mangaratiba (RJ) entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contestar a candidatura do candidato do PSL à Presidência, o deputado federal Jair Bolsonaro.
A impugnação foi apresentada na noite desta quarta-feira (15) e foi designada por sorteio para o ministro Napoleão Nunes Maia nesta quinta (16).
Rodrigo Phanardiz Ancora da Luz argumentou em sua petição que o presidenciável é réu em ações penais que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2016 por suposto crime de apologia ao estupro e injúria, por ter dito que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”, em 2014. Os processos são relatados pelo ministro Luiz Fux, do Supremo.
No entendimento do advogado, réus em ação penal “não podem ser candidatos à Presidência da República!”, como escreveu ele em seu blog.
Apontando que a Constituição prevê que o presidente seja suspenso de suas funções “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”, ele defendeu que ninguém nesta situação pode ter o registro de sua candidatura aceito pela Justiça eleitoral.
O autor da representação, que se identifica em redes sociais como apoiador do candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, lembrou que em fevereiro do ano passado o STF decidiu que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.
Na ocasião, o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) foi afastado da linha sucessória do presidente Michel Temer (MDB).
O caso foi decidido durante o julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela Rede.
“Ora, sendo o candidato réu numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de Presidente da República? Ficará o seu processo imediatamente suspenso caso ele venha a ser eleito e tome posse? Ou poderá o mesmo tomar posse do cargo, assumindo o vice até que o STF julgue a ação contra ele movida?”, questionou o advogado.
“Será que o Brasil merece mais um momento de instabilidade política em sua triste História?”, acrescentou Rodrigo da Luz, que pleiteou a rejeição imediata da candidatura de Bolsonaro.
O próprio candidato do PSL é autor de impugnação ao candidato do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada nesta quinta.
A reportagem telefonou três vezes para o advogado e presidente em exercício do PSL, Gustavo Bebianno, na noite desta quinta, mas as chamadas não foram atendidas. Até o momento, ele também não respondeu mensagens enviadas para o seu celular.
Com informações UOL.
