Manaus – Em menos de dois meses, o prefeito de Coari, Adail Filho (PP), tem primeira acusação de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Prefeitura de Coari contratou escritório de advocacia sem licitação, por R$ 60 mil, pertencente ao advogado Antônio das Chagas Ferreira Batista, que já trabalhou em defesa do ex-prefeito do município, Adail Pinheiro.
O promotor de Coari, Flávio Mota da Silveira, em publicação no Diário Oficial do MP-AM desta quarta-feira (8), notificou Adail Filho a suspender o contrato com o escritório. Segundo o promotor, a acusação surgiu através de denúncia anônima.
“Houve uma denúncia anônima acerca desta contratação sem licitação e constatamos que realmente existia um processo de inexigibilidade de licitação em trâmite na prefeitura para contratação do escritório de advocacia. Só que constatamos que o advogado sócio do escritório já advogou em processos particulares do pai do atual prefeito, tanto na justiça comum, quanto perante tribunais de contas. E não só o advogado sócio, mas também os advogados que fazem parte dá equipe do escritório do Dr. Antônio Chagas”, frisou Silveira.
O advogado Antônio das Chagas é considerado um “parceiro” do atual grupo político que comanda o município de Coari, de acordo com o promotor. “Segundo informações que extrai dá imprensa, o Dr. Antônio Chagas já recebeu vultosas quantias dá prefeitura de Coari quando o Adail era prefeito; ao que parece, essa também foi à conclusão do deputado Luiz Castro (Rede), quando dá elaboração do relatório final dá CPI da Pedofilia”, explicou.
Além de pedir a suspensão do contrato o promotor solicitou que a Prefeitura de Coari encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 009/2017-SEMEF, no qual foi efetuada a contratação direta sem licitação do “Escritório Jurídico Antônio Batista Sociedade Individual de Advocacia”, inclusive notas de empenho, extratos bancários de transferência de valores e outros documentos que sejam hábeis a demonstrar o pagamento do serviço contratado, no prazo de 10 dias.
Uma investigação foi iniciada pelo MP-AM para apurar a irregularidade, coma abertura do Inquérito Civil nº 004/2017. A CRÍTICA entrou em contato com o secretário de comunicação da Prefeitura de Coari, Marcos André Soares, que ficou de entrar em contato com Adail Filho para dar um posicionamento sobre a situação.
Contrato anulado
Em nota, a prefeitura de Coari informou que o “processo autorizando a contratação do escritório jurídico de Antônio Batista foi anulado, conforme o Decreto nº 718, assinado pelo prefeito em exercício Keitton Wyllyson Pinheiro Batista, atendendo ao que alertou o Ministério Público e determinação do prefeito Adail Filho”.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Sobre a notificação do Ministério Público pedindo suspensão de contrato com o escritório jurídico Antônio Batista Sociedade Individual de Advocacia, a Prefeitura Municipal de Coari informa que:
1 – O processo autorizando a contratação já está devidamente anulado, conforme o Decreto nº 718, assinado pelo prefeito em exercício Keitton Wyllyson Pinheiro Batista, atendendo ao que alertou o Ministério Público e determinação do prefeito Adail Filho;
2 – O escritório em questão possui ampla experiência para a regularização de pendências de prefeituras junto aos órgãos de controle do Governo Federal, já atuando em vários outros casos de municípios no Estado, sendo este o único motivo para a indicação, conforme facilmente comprovável por gestores com situação semelhante e já atendidos por este;
3 – A necessidade de regularizar a situação da Prefeitura, se dá face a irresponsabilidade e caos administrativo herdado da administração anterior e, serão sanadas por esta gestão levando em consideração as observações pertinentes do Ministério Público e demais órgãos que auxiliam as prefeituras na mais plena execução da gestão pública, conforme comprova a presente decisão.
Com informações Portal Acrítica.
