MANAUS, AM – A Justiça de São Paulo considferou que os xingamentos feitos por Sikêra Jr. contra homossexuais não são motivos de condenação. Após chamar os gays de “raça desgraçada”, o polêmico apresentador foi absolvido. “O Estado não pode censurar o debate de ideias e o direito de dizer o que se pensa, ainda que se desenvolva de forma áspera, deselegante, ácida, rancorosa, aviltante e/ou grosseira. Não é dado ao Judiciário fazer isso, nem mesmo indiretamente.'”
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo não viu crime de homofobia, mas apenas liberdade de expressão. A atriz e modelo transexual Viviany Beleboni foi quem moveu o processo. Sikêra Júnior disse que os homossexuais estariam “arruinando a família brasileira. Raça desgraçada”.
Em primeira instância, ele havia sido condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, além de obrigado a retirar do ar o vídeo em questão. “Deve sobressair o direito de livre expressão, sem qualquer limitador, pois a conduta do apresentador não foi dirigida com o intuito específico de difamar a autora ou de prejudicar sua honra e imagem. A crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBTI, de forma genérica. A utilização da imagem da autora, pelo apresentador, apenas serviu para ilustrar seu posicionamento pessoal acerca dos movimentos LGBTI e da orientação sexual das pessoas, estando no campo de sua plena liberdade de opinião e expressão”, disse o relator, desembargador Rodolfo Pellizari.
