Manaus – A decisão judicial publicada no Diário Oficial do TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas), na última sexta-feira, 15, alerta o secretário da Susam, Pedro Elias de Souza, sobre sua possível prisão caso ele descumpra a determinação do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
O documento determina que o Estado realize em caráter de emergência, uma perícia minuciosa para comprovar a alegação de que uma paciente sofreu maus tratos na rede pública de saúde e cobra uma indenização no valor de R$ 100 mil.
A autora da ação ajuizada em 2012, alega falha no atendimento realizado em 2009 no Hospital Francisca Mendes.
A paciente diz que foi internada para a realização de uma cirurgia uterina, mas o procedimento não aconteceu.
Por conta disso, ela foi obrigada a buscar atendimento na rede privada de saúde.
Na ação, ela cobra indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil e o pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios.
Segundo o magistrado, “a prisão civil a figura-se perfeitamente possível, pois a privação de liberdade não decorreria de dívidas, mas sim do descumprimento de determinação judicial.
