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BRASÍLIA | Com o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos. O PL é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
Atualmente, a pena para quem maltrata animais é detenção de três meses a um ano de reclusão e multa, e está enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). A nova lei modifica a pena e aumenta o período de reclusão para dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.
