BRASÍLIA| A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), criou o Projeto de Lei 4650/20 onde desobriga a população de usar máscaras de proteção individual para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
A autora afirma que “não há evidências científicas para assegurar que o uso de máscara protege a população, principalmente quando se trata de máscaras de fabricação artesanal”.
Para a parlamentar, o uso de máscaras deveria ser sugerido pelas autoridades, e não obrigatório. “Há especulações de que as máscaras de pano usadas por pessoas infectadas possam funcionar como uma barreira mecânica, impedindo a ampla dispersão do vírus, mas os estudos ainda apontam a necessidade de maiores evidências científicas nesse sentido”, argumentou.
Além de Bia, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) criou o Projeto de Lei 4672/20 onde exige uso de máscara de proteção, durante a pandemia do novo coronavírus, apenas por quem apresentar sintomas típicos da Covid-19 ou estiver em contato permanente com pessoa infectada.
A deputada alega que o equipamento pode ser eficaz para prevenir a propagação do vírus por pessoas que já apresentam sintomas, como tosses e espirros, mas afirma que a eficácia é limitada para que o uso seja exigido de todos.
Com a proposta, a parlamentar também quer evitar “a aplicação das abusivas multas impostas aos cidadãos de bem, aos estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosas, escolas e demitas locais fechados com reunião de pessoas em que eventualmente uma ou outra venha descumprir a obrigação do uso de máscara”.
Já o Projeto de Lei 4646/20 desobriga as pessoas do uso de máscara facial no período da pandemia de Covid-19 por pessoas que estejam ao ar livre ou praticando atividades físicas, mantidas as regras de distanciamento mínimo de segurança.
Pelo texto, a máscara continuará sendo obrigatória para pessoa infectada ou com suspeita de estar contaminada com o novo coronavírus durante o período de transmissão.
Paula Belmonte também apresentou o Projeto de Lei 4647/20, que desobriga o uso de máscara facial por crianças de até 12 anos incompletos no período da pandemia, desde que estejam ao livre ou praticando atividades físicas e que sigam as regras de distanciamento mínimo de segurança.
Segundo a deputada, a ideia é resguardar crianças e adolescentes de eventuais “óbices que o uso de máscaras venha a causar para a saúde, uma vez que os efeitos causados pelas práticas adotadas em busca da prevenção para o contato com o coronavírus ainda são desconhecidos”.
A OMS recomenda que o uso da máscara por crianças a partir de 12 anos se realize nas mesmas condições que nos adultos. Entre crianças de 6 a 11 anos, segundo a organização, o uso depende de uma série de fatores, como níveis de transmissão do vírus na região onde viva ou capacidade de usá-la de forma correta e segura. Já as crianças com menos de 5 anos não deveriam usá-las, conforme a entidade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
