São Paulo| Um casal de Mogi das Cruzes conseguiu na Justiça o direito de plantar maconha medicinal em casa para tratar o filho de 8 anos, diagnosticado com autismo. A decisão, que tem caráter liminar, também permite que os pais, Emília Santos Giovannini e Alberto Giovannini, produzam artesanalmente o óleo de canabidiol (CBD), que reduz crises e melhora a qualidade de vida do menino.
O habeas corpus foi concedido pelo juiz Rodrigo Boaventura Martins da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo em junho deste ano. Até então, a família só tinha o direito de comprar a substância, que precisava ser importada e chega a custar R$ 3 mil uma quantia suficiente para um mês.
Com a medida, a expectativa dos pais, que são técnicos em farmácia, é facilitar o acesso da criança à substância, diminuir os gastos com o tratamento e incentivar outras famílias de pacientes a também buscarem pelo direito na Justiça.
“Eu queria muito que milhares de mães pudessem fazer isso. Não [serve apenas para] autismo. É autismo, Alzheimer, Parkinson. É um leque de patologias que serve tanto. [Quero] levar essa informação, o conhecimento, de para que serve esse medicamento”, comenta Emília.
Até o momento, a questão do plantio não foi regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A única instituição autorizada a cultivar a planta, produzir e vender o óleo no país é a Associação Brasileira de Apoio à Cannabis Esperança (Abrace). O plantio é proibido inclusive por empresas com autorização para fabricar medicamentos, que precisam importar a matéria-prima.
