BRASIL | O Governo Federal prorrogou a proibição da entrada de venezuelanos no Brasil por mais 30 dias, em decorrência da pandemia do coronavírus. A Venezuela soma 143 casos confirmados da doença e três mortes. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º).
Pelo texto, a entrada dos estrangeiros fica restringida por quaisquer meios terrestres. Em março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia fechado parcialmente a fronteira de Roraima com o país vizinho, permitindo apenas a passagem de mercadorias.
A medida é para evitar a propagação da Covid-19, levando em consideração a dificuldade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atender imigrantes infectados. No Brasil, existem mais de 5,8 mil casos confirmados e 203 pessoas morreram.
APLICAÇÕES
De acordo com a Portaria, a passagem não fica proibida para brasileiro ou naturalizado, profissional estrangeiro em serviço, desde que devidamente identificado, funcionários lotados junto ao governo e estrangeiros com permissão de entrada no Brasil.
Transporte rodoviário de cargas, ações humanitárias autorizadas também têm permissão. Em caso de descumprimento da medida, sanções administrativas, civil e penal serão aplicadas e o infrator será deportado imediatamente.
