Brasília – DF | O governador Wilson Lima disse, neste sábado (22/02), que o Estado vai manter a defesa do polo de concentrados e que não descarta accionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tenha preservado o diferencial assegurado pela Constituição Federal.
O decreto federal que estabelece alíquota de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados por apenas cinco meses, segundo o governador, pode impactar duramente a produção do setor e milhares de empregos no Estado.
“Acompanho com muita preocupação essa questão da tributação sobre o polo de concentrados. O Governo Federal estabeleceu uma alíquota de IPI de 8%, mas num prazo de cinco meses, de junho a novembro, e isso não resolve o nosso problema. Pelo contrário, só aumenta essa insegurança econômica e jurídica. Nos últimos quatro anos nós já tivemos alteração nesse mesmo tributo quatro vezes. Além disso, ameaça os empregos de milhares de pais de família”, frisou Wilson Lima
Para o governador, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento de uma atividade econômica e, no caso da ZFM, é o que deve sustentar a competitividade do modelo.
Wilson Lima disse, ainda, que ele e a equipe econômica do Estado manterão as discussões com o Governo Federal e que vai reforçar a interlocução com a bancada federal do Amazonas. Ele disse, também, que se for necessário ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender manutenção da competitividade do polo de concentrados da ZFM.
“Eu tenho mantido diálogo com o Governo Federal, com a nossa bancada no Congresso para tentar reverter essa situação. Estamos encontrando caminhos junto com a Procuradoria Geral do Estado, com a Secretaria de Fazenda, e não descartamos a possibilidade de levar essa situação ao Supremo Tribunal Federal. Da Zona Franca de Manaus, nós não abrimos mão, e as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus são inegociáveis”, enfatizou.
