São Paulo – O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), é um dos autores do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dificulta o acesso ao aborto por mulheres vítimas de abuso sexual.
O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em outubro do ano passado, é de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas contou com a assinatura de outros treze deputados, entre eles, Moura. Esse projeto de lei prevê mudanças na forma como deve ser realizado o atendimento a mulheres vítimas de estupro.
Hoje, no Brasil, uma mulher só é autorizada a fazer aborto em três casos: quando é vítima de violência ou abuso sexual, quando o bebê impõe risco à vida da mãe ou quando o feto foranencéfalo, caso discutido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto em tramitação na Câmara vai contra uma norma técnica do Ministério da Saúde, criada em 2005, que desobriga a vítima de estupro a apresentar um boletim de ocorrência para ter acesso ao aborto.
O projeto encampado por Eduardo Cunha prevê que a vítima de estupro deve ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito para que seja autorizada a interromper a gravidez.
A polêmica se deve ao fato de um constrangimento extra à vítima de violência sexual, que precisará passar por atendimento policial além de médico. O projeto prevê ainda que aqueles profissionais que auxiliarem ou induzirem a uma prática abortiva tenham pena agravada.
Moura disse que assinou o projeto na condição de líder do PSC, já que a bancada apoiava de forma unânime as mudanças propostas pelo projeto. Ele evitou, contudo, dizer agora se apoia as mudanças na lei, de acordo com o texto aprovado naCCJ. “Na condição de líder do governo, eu vou defender o que o governo defender”, disse, sem expressar uma opinião sobre o tema. Moura não esteve presente na sessão da CCJ que aprovou o texto, mas seu partido, na ocasião representado por Marcos Feliciano, foi favorável à aprovação do texto.
A discussão sobre estupro e o atendimento à mulher ganhou repercussão nos últimos dias após uma jovem de apenas 16 anoster sido estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro. Os autores postaram vídeos e fotos nas redes sociais da menina sendo violentada. Quatro deles já foram identificados pelas autoridades que investigam o caso.
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