Manaus – Os cofres do governo do Estado e dos 62 municípios do Amazonas serão aquecidos com R$ 260, 2 milhões por conta do resultado do leilão do Pré-Sal, que agitou o mercado financeiro mundial na última semana. Ao todo, a cessão onerosa, ou seja, o valor distribuído pela empresas vencedoras aos órgãos da administração pública em todo o Brasil, chega aos R$ 5,8 bilhões. (veja o gráfico abaixo)
No rateio previsto no Projeto de Lei nº 5.478/19, aprovado em outubro pelo plenário da Câmara dos Deputados, e sancionado em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) o governo amazonense esperava receber a quantia de R$ 839, 9 milhões, dos mais de R$ 100 bilhões que o Ministério de Minas e Energia projetava sobre o resultado do leilão.
No entanto, a disputa pela extração dos abundantes campos de petróleo abaixo do mar, no litoral brasileiro, despertou o interesse de apenas duas empresas: A Petrobras e a estatal chinesa de petróleo e gás. Elas deram um lance 87% menor, na última quarta (18) em comparação ao primeiro, o que fez diminuir também o repasse da cessão onerosa para os estados e municípios.
A estimativa de extração do Pré-Sal é de 15 bilhões de barris de óleo pelos próximos 6 anos, de acordo com a Nota Técnica do Ministério de Minas e Energia.
Boa parte destes recursos fica com o Governo do AM, que recebe R$ 174,4 milhões. O restante, pouco mais de R$ 85,7 milhões será dividido entre os municípios. Entre estes o maior repasse será para a prefeitura de Manaus, que recebe R$ 28,6 milhões, até o dia 30 de dezembro.
A divisão dos recursos considera os critérios utilizados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) levando em consideração a população de cada localidade de acordo com as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Verba
O valor só poderá ser usado para pagamentos previdenciários dos servidores públicos ou investimentos, como construção de escolas, hospitais e prédios da adminstração pública.
Entretanto, para usar em investimentos, o município ou a administração estadual deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União.
No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.
