São Paulo – A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto que quer mudar a Constituição para ampliar o benefício da isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos templos religiosos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa a isentar do pagamento do imposto também os imóveis alugados para templos religiosos, desde que utilizados para cultos.
O projeto chegou à CCJ da Câmara, após ter sido aprovado pelo Senado em março. A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
A Constituição Federal já garante imunidade tributária aos templos de qualquer religião. Mas a interpretação predominante é de que o benefício se aplica apenas a prédios próprios. O objetivo do benefício é garantir a liberdade religiosa.
Se aprovado pela CCJ, a Câmara criará uma comissão especial para analisar o projeto, o que deve acelerar sua tramitação. Normalmente, os projetos tem que passar por mais de uma comissão.
Se aprovado na comissão, o texto segue para o plenário, onde é preciso o voto de três quintos da Câmara (308 deputados) para sua aprovação.
[impulsosocial] [impulsosocial_popup]
