O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), informou, na última quinta-feira (15), que acompanha a nova decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança da chamada “Taxa da Seca” no Amazonas.
Para o parlamentar, o tema exige atenção pelos possíveis impactos na economia estadual e no preço das mercadorias que chegam ao consumidor. Diante desse cenário, ele mantém diálogo com a Associação Comercial do Amazonas (ACA), cuja atuação é relevante na discussão e no acompanhamento dos desdobramentos da medida.
“Como parlamentar, tenho levando sempre esse debate à tribuna para questionar cobranças injustificadas que acabam penalizando a população, já que esses custos, muitas vezes, chegam ao consumidor final. Parabenizo a Antaq e a ACA pela atuação nesse processo”, afirmou Adjuto Afonso.
A cobrança é uma pauta recorrente do deputado na tribuna da Aleam para denunciar o que considera um abuso. Ele defende a proteção do comércio e dos consumidores diante dos possíveis reflexos das sobretaxas no valor dos produtos.
“Nós vamos, na tribuna, sempre defender o comércio, que gera emprego, e para que não tenhamos valores elevados nas mercadorias que chegam até a população. Vamos ficar vigilantes, para que não seja cometido esse abuso. Eu vejo como abuso”, declarou.
Decisão da Antaq
Até 13 de outubro, a Antaq não havia homologado as cobranças apresentadas por cinco empresas: CMA CGM, ONE, Maersk, Aliança e MSC. Com isso, elas permanecem impedidas de aplicar as respectivas sobretaxas enquanto não houvesse nova decisão favorável da Agência.
Outras quatro empresas, Hapag-Lloyd, Norcoast, Log-In e Mercosul Line, obtiveram autorização preliminar, condicionada ao cumprimento de requisitos específicos. As autorizações estão sujeitas à fiscalização, à comprovação dos custos e à apresentação de relatórios quinzenais.
Em ofício publicado em 9 de outubro, a Antaq solicitou à ACA informações sobre eventuais cobranças realizadas sem homologação ou em desacordo com os parâmetros regulatórios. A ACA informou que continuará acompanhando os processos administrativos, em conjunto com sua assessoria jurídica, respeitando as competências do órgão regulador.
